Questões comentadas TJ-MA de Matérias Diversas | 208467

fácil

(1,0) 1 -

Em relação ao sistema de controle de constitucionalidade, é correto afirmar:

a) O Brasil adota tanto o sistema concentrado de controle de constitucionalidade, como o sistema difuso, o qual se caracteriza pela possibilidade do juiz, em qualquer processo em que tal se mostre necessário para a solução do caso concreto, declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo.
b) Após o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade, haverá a comunicação ao Congresso Nacional para a suspensão da execução da lei para que sua eficácia seja suspensa.
c) A argüição de descumprimento de preceito fundamental poderá ser ajuizada por qualquer cidadão, desde que seja titular de direitos políticos.
d) O Supremo Tribunal é o competente para conhecer de ação direta de inconstitucionalidade contra lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.

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