Questões comentadas TJ-ES de Matérias Diversas | 90106

#90106
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-ES
Tipo: Certo/Errado

difícil

(1,0) 1 -

Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens a seguir.

A ação direta de inconstitucionalidade por omissão pode ser proposta pelos mesmos legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade genérica e da ação declaratória de constitucionalidade

Certo

Errado

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