Questões comentadas TJ-ES de Matérias Diversas | 89537

Há duas regras gerais de apuração para o PIS/PASEP: incidência não cumulativa e incidência cumulativa. Como a incidência não cumulativa acarretaria uma perda na arrecadação e, em princípio, essa perda deveria ser compensada, adotaram-se alíquotas diferentes: 0,65% para a incidência cumulativa e 1,65% para a não cumulativa