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Questões comentadas TJ-ES de Matérias Diversas | 225858

#225858
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-ES
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Com referência a tutela, curatela, ausência, casamento, relações de
parentesco e sucessão, julgue os próximos itens.

O casamento é um instituto de múltiplos efeitos jurídicos, irradiando sua eficácia sobre a vida pessoal dos cônjuges. Em algumas hipóteses, tais efeitos perduram mesmo depois do término da sociedade conjugal, como se dá, por exemplo, no caso de divórcio, em que, em regra, o cônjuge pode manter o nome de casado.

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