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Questões comentadas TJ-ES de Matérias Diversas | 225851

#225851
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-ES
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

Com relação ao controle da administração e à responsabilidade civil
do Estado, julgue os itens subsequentes.

Para se caracterizar a responsabilidade civil do Estado no caso de conduta omissiva, não basta a simples relação entre a omissão estatal e o dano sofrido, pois a responsabilidade só estará configurada quando estiverem presentes os elementos que caracterizem a culpa.

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