Questões comentadas TJ-CE de Matérias Diversas | 138739

#138739
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-CE
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

João, Juiz de Direito, respondeu a processo disciplinar no âmbito do Tribunal de Justiça e foi absolvido. Insatisfeito com a absolvição, Pedro, o representante, decidiu levar o caso ao conhecimento do Conselho Nacional de Justiça.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o Conselho Nacional de Justiça:

a) não pode reexaminar o caso, em razão da autonomia do Tribunal de Justiça;
b) somente poderia reexaminar o caso se a decisão tivesse sido desfavorável a João;
c) somente poderia reexaminar o caso a pedido do Ministério Público;
d) pode rever o caso até um ano após a decisão do Tribunal de Justiça;
e) pode reexaminar a absolvição de João a qualquer tempo.

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