Questões comentadas TJ-BA de Matérias Diversas | 208327

fácil

(1,0) 1 -

Em relação aos direitos reais de garantia, assinale a opção correta.

a) O prazo para pagamento, se não constar no contrato de hipoteca, será determinado pelos usos do lugar hipotecado.
b) Se o valor do bem dado em garantia por terceiro não satisfizer a dívida, o terceiro continuará obrigado pelo restante da dívida.
c) O condômino que deseje dar em garantia sua parte ideal necessitará do consentimento dos demais condôminos.
d) Sendo divisível o bem dado em garantia, esta será paulatinamente extinta pela amortização da dívida.
e) É nulo o pacto comissório, mas, vencida a dívida, o devedor poderá dar a coisa em pagamento.

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