Questões comentadas TJ-BA de Matérias Diversas | 208324

fácil

(1,0) 1 -

A respeito das pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

a) A quebra de affectio societatis mostra-se causa suficiente à exclusão de sócio minoritário.
b) As novas disposições sobre a desconsideração da personalidade jurídica constantes no Código Civil implicaram mudança nas disposições relativas a essa matéria constantes no CDC.
c) A fundação constituída inter vivos será extinta se o instituidor não lhe transferir a propriedade do bem dotado.
d) Na transformação, é extinta a personalidade anterior à alteração para o novo modelo societário.
e) Na interpretação das normas relativas à empresa, deve-se considerar o princípio da função social.

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