Processando...

Questões comentadas TJ-AM de Matérias Diversas | 208299

#208299
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-AM
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

A LC n. 17/97 dispõe que estão sujeitos às correições gerais os processos findos, iniciados no triênio anterior à correição, e os pendentes, exceto

a) os que estiverem com recursos interpostos, se ainda não esgotado o prazo para alegações e remessa.
b) os conclusos para julgamento, ainda que excedidos os prazos legais.
c) os que estiverem com recursos interpostos, ainda que esgotado o prazo para alegações e remessa.
d) os preparados para o júri, mesmo quando não houver sessão convocada.
e) os conclusos para julgamento, se o juiz vinculado estiver afastado.

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