Questões comentadas TJ-AL de Matérias Diversas | 99922

#99922
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-AL
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

O Governador do Estado Beta solicitou, ao Procurador-Geral de Justiça, que o respectivo Ministério Público Estadual passasse a prestar consultoria jurídica à Secretaria de Estado de Finanças, contribuindo, desse modo, para evitar a prática de ilícitos naquele setor.

À luz da sistemática constitucional, a solicitação do Chefe do Poder Executivo:

a) pode ser atendida, desde que a consultoria seja prestada por tempo determinado;
b) não pode ser atendida, pois ao Ministério Público é vedada a consultoria jurídica de entidades públicas;
c) pode ser atendida, mesmo que a consultoria seja prestada por tempo indeterminado;
d) não pode ser atendida, pois o Ministério Público somente poderia prestar consultoria ao Governador do Estado;
e) pode ser atendida, desde que autorizada pelo Tribunal de Justiça do Estado.

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