Questões comentadas TJ-AL de Matérias Diversas | 99911

fácil

(1,0) 1 -

No que concerne aos atos processuais, é correto afirmar que:

a) os meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho do juiz;
b) as citações podem ser realizadas durante as férias forenses, desde que haja prévia autorização judicial nesse sentido;
c) devem ser realizados, em regra, das 6 (seis) às 18 (dezoito) horas dos dias úteis;
d) em regra são públicos, podendo, excepcionalmente, ser decretado o segredo de justiça;
e) as partes não poderão exigir recibos de petições, arrazoados, papéis e documentos que entregarem em cartório.

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