Questões comentadas TJ-AC de Matérias Diversas | 75566

difícil

(1,0) 1 -

Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.

Uma pessoa poderá ser considerada culpada após sentença condenatória pela prática de crime, ainda que dela recorra

Certo

Errado

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