Processando...

Questões comentadas TJ-AC de Matérias Diversas | 75549

#75549
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TJ-AC
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

Acerca dos princípios constitucionais do processo civil relativos ao princípio do devido processo legal e seus consectários lógicos, julgue os itens a seguir.
O princípio do devido processo legal, considerado uma cláusula geral, é gerador de outros princípios, incidindo sobre toda e qualquer atuação do Estado

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