Questões comentadas TJ-AC de Matérias Diversas | 75424

#75424
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-AC
Tipo: Certo/Errado

difícil

(1,0) 1 -

No que concerne aos juizados especiais criminais, à ação de habeas corpus e ao que dispõe a Lei de Execução Penal, julgue os itens a seguir.

Consoante atual entendimento dos tribunais superiores, a ação constitucional de habeas corpus, em substituição ao recurso ordinário, deverá ser ofertada no mesmo prazo deste

Certo

Errado

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