Questões comentadas TJ-AC de Matérias Diversas | 75386

difícil

(1,0) 1 -

Considerando os recursos previstos no CPC e a jurisprudência do STJ, julgue os itens que se seguem.

O efeito regressivo dos recursos permite que o juiz prolator da decisão reveja a sua própria decisão, o que ocorre como regra no recurso de agravo

Certo

Errado

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