Questões comentadas TJ-AC de Matérias Diversas | 95746

difícil

(1,0) 1 -

Quanto às disposições presentes na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta

a) A remição por estudo somente se admite se desenvolvida a atividade educacional de forma presencial
b) O instituto da permissão de saída não se aplica ao preso provisório
c) Praticada falta disciplinar pelo condenado, deverá ser instaurado o procedimento para sua apuração, conforme regulamento, assegurados o direito de defesa, a motivação da decisão, vedado o decreto de isolamento preventivo do faltoso pela autoridade administrativa
d) Dentre os requisitos objetivos para autorização da saída temporária, exige-se o cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário, e 1/4 (um quarto), se reincidente

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