Questões comentadas TJ-AC de Matérias Diversas | 95738

difícil

(1,0) 1 -

No que concerne aos crimes contra a dignidade sexual, é correto afirmar que

a) a prática de relacionamento amoroso consensual por indivíduo com 18 anos com infante de 13 anos há mais de dois anos anteriores é fato atípico
b) a contravenção penal de importunação ofensiva ao pudor foi tacitamente revogada pela Lei n° 13.718, de 24.09.2018
c) em relação à titularidade da ação penal, nos crimes de estupro, por violência real ou grave ameaça, importunação sexual, assédio sexual e divulgação de cena de estupro, procede-se mediante ação penal pública condicionada à representação
d) é fato típico distribuir ou expor publicamente qualquer objeto obsceno

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