Questões comentadas TJ-AC de Matérias Diversas | 95727

difícil

(1,0) 1 -

Sobre a extinção de punibilidade, é correto afirmar que

a) nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles impede a agravação da pena, em relação aos outros, resultante da conexão
b) a prescrição da pretensão punitiva ocorre em 12 (doze) anos, se o máximo da pena for superior a 04 (quatro) e não exceder a 08 (oito)
c) a contagem da prescrição dos crimes permanentes, antes de transitar a sentença final, inicia-se a partir do dia em que o primeiro ato de execução foi efetivado
d) a reincidência do agente interrompe o prazo da prescrição da pretensão punitiva

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