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Questões comentadas TJ-AC de Matérias Diversas | 95724

#95724
Banca: VUNESP
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-AC
Tipo: Múltipla escolha

difícil

(1,0) 1 -

Quanto à exclusão de ilicitude, é correto afirmar que

a) no excesso de legítima defesa involuntário, derivado de erro de tipo escusável, o agente responde pelo fato criminoso
b) o estado de necessidade defensivo ocorre quando a conduta do agente atinge um bem jurídico de terceiro inocente
c) o Código Penal Brasileiro adotou a teoria unitária do estado de necessidade
d) o excesso culposo decorrente de erro sobre os limites da causa de justificação não é punível a título de dolo ou culpa

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