Questões comentadas TJ-AC de Matérias Diversas | 75104

#75104
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TJ-AC
Tipo: Certo/Errado

difícil

(1,0) 1 -

De acordo com a Lei Federal n.º 4.320/1964 e suas alterações,
julgue os itens subsecutivos.

As tarifas aduaneiras e os impostos lançados por motivo de guerra poderão ser criados ou reajustados, independentemente de existência em lei ou prévia autorização orçamentária

Certo

Errado

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