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Questões comentadas OAB de Terceira Fase da Dosimetria | 269254

#269254
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Terceira Fase da Dosimetria
Concurso
OAB
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

João, em 17/06/2015, foi condenado pela prática de crime militar próprio. Após cumprir a pena respectiva, João, em 30/02/2018, veio a praticar um crime de roubo com violência real, sendo denunciado pelo órgão ministerial. No curso da instrução criminal, João reparou o dano causado à vítima, bem como, quando interrogado, admitiu a prática do delito. No momento da sentença condenatória, o magistrado reconheceu a agravante da reincidência, não reconhecendo atenuantes da pena e nem causas de aumento e de diminuição da reprimenda penal.
Considerando as informações expostas, em sede de apelação, o advogado de João poderá requerer

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