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Questões comentadas . Concursos Diversos de Teoria Geral do Direito Empresarial | 219155

#219155
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Teoria Geral do Direito Empresarial
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

A Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. Consoante a legislação em vigor, para fins de enquadramento na modalidade de tratamento especial destinada ao fomento de startup, dentre outros requisitos, são elegíveis:

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