Questões comentadas . Concursos Diversos de Teoria dos Direitos Fundamentais | 240967

(1,0) 1 - 

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens
subsecutivos.

A característica de relatividade dos direitos fundamentais possibilita que a própria Constituição Federal de 1988 (CF) ou o legislador ordinário venham a impor restrições ao exercício desses direitos.