Questões comentadas . Concursos Diversos de Teoria dos Direitos Fundamentais | 240966

(1,0) 1 - 

Julgue os itens que se seguem, relativos à discricionariedade dos
atos da administração.

A reserva do possível pode ser sempre invocada pelo Estado com a finalidade de exonerar-se do cumprimento de suas obrigações constitucionais que impliquem custo financeiro.