Questões comentadas . Concursos Diversos de Princípios Norteadores da Teoria da Pena | 224845

(1,0) 1 - 

Julgue os itens que se seguem, relativos a penas, medidas de
segurança e extinção da punibilidade no direito penal militar.

As medidas de segurança pessoal são não-detentivas e detentivas, sendo estas fixadas na mesma quantidade das penas privativas de liberdade cominadas abstratamente nos tipos penais.