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Questões comentadas . Concursos Diversos de Teoria da Constituição | 216854

#216854
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Teoria da Constituição
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Quanto à eficácia das normas constitucionais e sua formalização, o procedimento de avaliação periódica de desempenho se equipara

a) ao direito de reunião.
b) à proteção dos dados pessoais, inclusive nos meios digitais.
c) à gratuidade dos transportes coletivos urbanos a maiores de 65 anos.
d) à proteção da fauna e da flora.
e) à criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios.

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