Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 258129

#258129
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Em projetos de Pesquisa e Desenvolvimento de novos produtos, é importante considerar a solicitação de pedido de patente segundo a legislação vigente. Com relação a este tema, assinale a alternativa correta.

a) É permitida a apresentação dos dados científicos obtidos em congressos e publicações até dois anos antes da solicitação de inovação (novidade) no Brasil e no exterior.
b) É patenteável a invenção que atende aos critérios de novidade, atividade e aplicação industrial. Podendo, portanto, ser patenteável descobertas de todo ou parte de seres vivos naturais e material biológico encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.
c) Será considerada como estado da técnica, a divulgação de invenção ou modelo de utilidade, quando ocorrida durante os 12 (doze) meses que precederem a data de depósito ou a da prioridade do pedido de patente.
d) O pedido de patente será mantido em sigilo durante 18 (dezoito) meses contados da data de depósito ou da prioridade mais antiga, quando houver, após o que será publicado.
e) No Brasil a legislação vigente (LEI Nº 9.279, DE 14 DE MAIO DE 1996) não considera nenhum pedido de sigilo, a partir do depósito do pedido de patente no órgão competente.

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