Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 252434

#252434
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: . Concursos Diversos
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Com base no previsto na Lei Complementar nº 401/2016, compete à Comissão de Sindicância e Processo Disciplinar apurar irregularidades do serviço público e efetuar seu processamento. Essa comissão deve

a) ter seus membros designados por período de um ano, sem possibilidade de recondução.
b) possuir caráter temporário, formada para a apuração de fato específico.
c) ser proposta por manifestação mínima de metade dos parlamentares da Câmara Municipal.
d) ser composta apenas por servidores estáveis, de cargos provimento efetivos.
e) vedar a possibilidade de inclusão de suplentes na sua formação.

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