Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 260507

fácil

(1,0) 1 -

Assinale a alternativa correta sobre o processo legislativo de emenda à Constituição da República Federativa do Brasil:

a) Poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda à Constituição tendente a abolir a forma federativa de Estado e também o voto direto, secreto, universal e periódico.
b) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
c) A Constituição poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República ou da totalidade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação.
d) A proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois quintos dos votos dos respectivos membros.
e) A emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem.

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