Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 251817

fácil

(1,0) 1 -

A respeito da Convalidação dos Atos Administrativos, pode-se afirmar que:

a) Tanto Atos Vinculados como Atos Discricionários podem ser objeto de convalidação;
b) A possibilidade de Convalidação de Atos Administrativos não é absoluta, sendo considerados como vícios sanáveis apenas aqueles relacionados ao motivo e ao objeto;
c) Um Ato Convalidado não produz efeitos retroativos, dessa forma, os eventos anteriores à sua efetivação conservam os efeitos gerados no período, ainda que adquiram validade;
d) A Convalidação consiste na prerrogativa da Administração de corrigir e regularizar os vícios insanáveis dos Atos Administrativos.

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