Questões comentadas . Concursos Diversos de Matérias Diversas | 251814

fácil

(1,0) 1 -

A respeito da possibilidade de alteração dos Contratos Administrativos e dos Preços, conforme a Lei 14.133/21, indique a assertiva correta:

a) Os contratos podem ser alterados unilateralmente pela Administração na hipótese de ocorrerem modificações do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica a seus objetivos;
b) Caso haja alteração unilateral do contrato que aumente ou diminua os encargos do contratado, a Administração ficará impedida de reestabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial;
c) É permitida alteração unilateral do contrato por parte do contratado, desde que a entrega do objeto seja comprovadamente inviável mediante apresentação de laudo técnico;
d) É expressamente vedada a alteração de contratos que envolvam obras e serviços de engenharia, exceto na hipótese em que o contratado já tiver adquirido materiais e os colocado nos locais de trabalho descritos no objeto.

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