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Simulado TCU | Técnico de Controle Externo
Comentários
Questões comentadas TCU de Matérias Diversas | 77355
#77355
Banca
CESPE
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
TCU
Tipo
Certo/Errado
difícil
(1,0) 1 -
Com relação à responsabilidade dos servidores públicos e às
normas constitucionais que os orientam, julgue os próximos itens.
Apesar de, em decisão liminar, o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido a existência de vícios na emenda constitucional que alterou o art. 39 da CF, e de ter restabelecido o regime jurídico único, foram mantidas as contratações de agentes pelo regime trabalhista, por parte da administração pública direta, autárquica e fundacional, no período compreendido entre a promulgação desta emenda constitucional e aquela decisão da Corte
Certo
Errado
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