Processando...

Questões comentadas TCU de Controle Externo | 38297

#38297
Banca
CESPE
Matéria
Controle Externo
Concurso
TCU
Tipo
Certo/Errado
difícil

(1,0) 1 - 

As sindicâncias já instaladas no Senado incluem a que

investiga as empresas que intermediavam empréstimos

consignados para servidores e as auditorias do TCU sobre os

contratos e a folha de pagamento da instituição. As cobranças da

sociedade por mais transparência aumentam a pressão para que

sejam divulgados todos os gastos da Casa.

 

O Globo, 28/6/2009, p. 8 (com adaptações

 

As irregularidades que levam o TCU a retardar o início

de obras costumam estar associadas a manobras que fazem os

preços e os serviços, reais ou falsos, subir aos céus. Obras são

interrompidas quando as fiscalizações surpreendem alterações de

projeto, materiais fora da especificação ou descumprimento de

cláusulas contratuais. Por fim, os casos que comportam as

medidas extremas do tribunal estão previstos, com clareza, na

legislação.

 

Jânio de Freitas. In: Folha de S.Paulo, 28/6/2009, p. A11 (com adaptações).

 

Tendo os textos acima como referências iniciais e considerando

o campo de atuação do TCU no Brasil dos dias atuais, julgue os

itens de 16 a 20.

As auditorias que o TCU realiza no Senado Federal, conforme mencionado no primeiro texto, tornam-se necessárias porque, diferentemente do que ocorre com o Poder Executivo e em observância ao preceito constitucional da independência dos poderes, inexistem sistemas de controle interno no âmbito dos Poderes Legislativo e Judiciário.

Comentários da questão

  • - 19/06/2015 às 06:33

    Sistemas/órgãos de controle interno existem nos Três Poderes, Ministério Público e nos próprios Tribunais de Contas. CF, art. 74, caput.

    CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

    Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

    I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União;

    II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

    III - exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da União;

    IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

    § 1º Os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão ciência ao Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade solidária.

    § 2º Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.