Questões comentadas TCU de Matérias Diversas | 85164

difícil

(1,0) 1 -

Julgue os itens que se seguem, acerca dos atos do juiz.

A exigência de que todas as decisões judiciais sejam fundamentadas, sob pena de nulidade, é uma garantia constitucional ligada ao processo

Certo

Errado

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