Questões comentadas TCU de Matérias Diversas | 84979

#84979
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TCU
Tipo: Certo/Errado

difícil

(1,0) 1 -

Com relação à Lei de Introdução ao Código Civil e às normas do
direito brasileiro, julgue os itens a seguir.

O Código Civil entrosa o conceito de capacidade de direito com o de personalidade, de maneira que o homem, tendo personalidade jurídica, também possui capacidade para ser titular de direitos e obrigações na ordem civil. Assim, os conceitos de capacidade de direito e de personalidade jurídica se equivalem

Certo

Errado

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