Questões comentadas TCM-RJ de Matérias Diversas | 206789

• a) restrito às comunicações telefônicas.
• b) fundamental, podendo, entretanto, ser quebrado no caso das comunicações telefônicas, quando houver ordem judicial.
• c) abrangente de todo o tipo de comunicação.
• d) relativo, podendo ser quebrado no caso de instrução processual.
• e) relativo, podendo ser quebrado no caso do preso.