Questões comentadas TCM-BA de Matérias Diversas | 207003

fácil

Simulado TCM-BA + IMAGEM 1

Atenção: Para responder às questões de números 3 e 4, considere o seguinte relato:

(1,0) 1 -

Tanto o Conselho Nacional de Justiça quanto o Conselho Nacional do Ministério Público

a) possuem, entre seus membros, dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro pelo Senado Federal.
b) são órgãos do Poder Judiciário.
c) escolhem, em votação secreta, um entre seus membros para exercer a função de Corregedor.
d) têm competência para rever, de ofício ou mediante provocação, processos disciplinares de membros dos órgãos sujeitos à sua atuação, julgados há menos de dois anos.
e) podem fixar prazo para que os órgãos sujeitos à sua atuação adotem as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, afastada, nessa hipótese, a competência dos Tribunais de Contas para a matéria.

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