Questões comentadas TCE-RS de Matérias Diversas | 151534

fácil

(1,0) 1 -

A emissão de uma licença de instalação cujos requisitos estão previstos na legislação de modo exaustivo, consubstancia-se em ato

a) discricionário, de competência exaustiva.
b) discricionário impróprio, posto que passível de ser emitido por qualquer autoridade superior.
c) administrativo vinculado, devendo ser emitido pela autoridade competente pela legislação.
d) administrativo discricionário, uma vez que sempre há opção da Administração entre editá-lo ou não, prescindindo de fundamentação.
e) administrativo vinculado, uma vez que sempre há opção da Administração entre editá-lo ou não.

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