Questões comentadas TCE-RS de Matérias Diversas | 151531

#151531
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TCE-RS
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Determinado servidor público que ocupava cargo efetivo foi demitido, tendo essa decisão sido lançada no bojo de processo disciplinar que tramitou nos termos da legislação vigente. Entende o servidor que não foram apreciados corretamente todos os fatos e provas colacionados aos autos. Pretende questionar judicialmente a decisão, requerendo

a) sua recondução ao cargo, cabível nos casos de nulidade do processo disciplinar
b) seu ingresso no serviço público, iniciando novo vínculo com a Administração pública.
c) sua remoção para outro cargo, precedida de invalidação da decisão que o demitiu, para que seja resgatado o vínculo inicial.
d) sua readaptação, precedida de invalidação da decisão que o demitiu, para possibilitar que seja resgatado o vínculo inicial
e) sua reintegração ao cargo anteriormente ocupado, fazendo jus a todos os vencimentos que lhe deveriam ter sido pagos desde a demissão.

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