Questões comentadas TCE-PB de Matérias Diversas | 160415

fácil

(1,0) 1 -

Com relação ao contrato individual de trabalho, assinale a opção correta.

a) O contrato por prazo determinado corresponde àquele cuja vigência dependa de termo prefixado ou da execução de serviços especificados ou ainda da realização de certo acontecimento suscetível de previsão aproximada.
b) O contrato por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de noventa dias.
c) O empregador pode exigir do candidato a emprego a comprovação de experiência prévia, na mesma atividade objeto do contrato, por tempo superior a um ano.
d) A alteração das condições do contrato individual de trabalho, ainda que haja mútuo consentimento e que dela não resultem prejuízos ao empregado, só será lícita se for firmada em sede de convenção ou acordo coletivo de trabalho que a autorize ou declare.
e) O contrato individual de trabalho envolve o acordo pertinente à relação de emprego, devendo ser ajustado de forma expressa, escrito em carteira de trabalho, constando ser por prazo determinado ou por prazo indeterminado.

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