Questões comentadas TCE-PA de Matérias Diversas | 111056

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Pará, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O Presidente, o Vice-presidente e o Corregedor serão eleitos por seus pares, conforme processo estabelecido no Regimento, para mandato correspondente a dois anos, permitida a reeleição consecutiva para mais um período.
b) O Corregedor substituirá o Presidente em suas ausências e impedimentos, seguindo-o na ordem de substituição o Vice-presidente e a este o Conselheiro mais antigo no exercício do cargo.
c) Compete ao Presidente, dentre outras atribuições estabelecidas no Regimento, movimentar diretamente, ou por delegação submetida à aprovação do Plenário, as dotações e os créditos orçamentários próprios e praticar os atos de administração financeira, orçamentária e patrimonial necessários ao funcionamento do Tribunal.
d) Os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado serão escolhidos da seguinte forma: dois pelo Governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa, sendo um alternadamente dentre Auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Plenário, segundo critérios de antiguidade e merecimento e cinco pela Assembleia Legislativa.
e) É vedado, ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, em processo de interesse próprio, de cônjuge ou de parentes consanguíneos, ou afins, na linha ascendente ou descendente e na linha colateral, até o segundo grau, inclusive

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