Questões comentadas TCE-PA de Matérias Diversas | 111029

fácil

(1,0) 1 -

De acordo com a Constituição Federal, o Senador NÃO perde o mandato se

a) deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
b) sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
c) perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
d) seu procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
e) for investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária.

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