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Questões comentadas TCE-MG de Matérias Diversas | 207811

#207811
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TCE-MG
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a interpretação conforme a Constituição

a) não é admitida no sistema brasileiro.
b) pode atribuir ou excluir de uma norma sentido que lhe preserve a constitucionalidade.
c) é admitida apenas em sede de controle concentrado de constitucionalidade.
d) é cabível quando o sentido de uma norma é unívoco.
e) é admitida somente se resultar em redução do texto da norma impugnada.

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