Questões comentadas TCE-ES de Matérias Diversas | 77092

difícil

(1,0) 1 -

Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue
os itens a seguir.

Para o reconhecimento da teoria do abuso do direito, é necessário que o agente tenha ou demonstre a intenção de prejudicar terceiro

Certo

Errado

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