Questões comentadas TCE-AM de Matérias Diversas | 112701

#112701
Banca: FCC
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TCE-AM
Tipo: Múltipla escolha

fácil

(1,0) 1 -

Considerando a disciplina constitucional a respeito do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, é cabível o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal que contrarie

a) lei orgânica municipal, devendo ser julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado.
b) Constituição Estadual, devendo ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal.
c) Constituição Estadual, devendo ser julgada pelo Tribunal de Justiça do Estado.
d) lei federal, devendo ser julgada pelo Superior Tribunal de Justiça.
e) lei federal, devendo ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal.

Questões comentadas TCE-AM de Matérias Diversas | 112701

Comentários da questão

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta