Questões comentadas TCDF de Matérias Diversas | 72203

#72203
Banca: CESPE
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: TCDF
Tipo: Certo/Errado

difícil

(1,0) 1 -

No que se refere ao controle de constitucionalidade e ao controle exercido pelos TCs, julgue os itens a seguir.

Embora os TCs não detenham competência para declarar a inconstitucionalidade das leis ou dos atos normativos em abstrato, eles podem, no caso concreto, reconhecer a desconformidade formal ou material de normas jurídicas com a CF, deixando de aplicar, ou providenciando a sustação, de atos que considerem inconstitucionais

Certo

Errado

Questões comentadas TCDF de Matérias Diversas | 72203

Comentários da questão

Seja bem-vindo! Identifique-se, por favor.

Entrar

Quero criar uma conta