Questões comentadas TCDF de Matérias Diversas | 81256

O trecho de documento a seguir, adaptado de Diário Oficial da União, n.º 31, 13/2/2012, p. 20, pelo formato, conteúdo e nível de formalidade da linguagem empregado, é adequado a um despacho. “Nos termos do art. 2.º da Lei n.º 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Ministro de Estado da Educação HOMOLOGA o Parecer n.º 118/2011, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, que é favorável ao recredenciamento da (...).”