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Questões comentadas . Concursos Diversos de Taxa e Tarifas | 263596

#263596
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Taxa e Tarifas
Concurso
. Concursos Diversos
Tipo
Múltipla escolha
fácil

(1,0) 1 - 

As taxas são os tributos que têm por hipótese de incidência uma atuação estatal.

Assinale a alternativa que corretamente delimite tal atuação, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil e da legislação tributária.

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