Questões comentadas OAB de Suspensão Condicional da Pena. Concessão. | 268861

fácil

(1,0) 1 -

Admite-se a suspensão condicional da pena (sursis)

a) em casos de condenação a pena restritiva de direito ou privativa de liberdade, desde que não superior a quatro anos.
b) a reincidente em crime doloso, desde que a condenação anterior tenha sido exclusivamente à pena de multa.
c) para o condenado que, na data do fato, tenha idade acima de setenta anos, desde que a pena não seja superior a dois anos.
d) para o condenado em estado de saúde grave ou portador de doença incurável, desde que ele tenha reparado o dano.

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