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Questões comentadas SUSIPE-PA de Matérias Diversas | 136909

#136909
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Matérias Diversas
Concurso
SUSIPE-PA
Tipo
Certo/Errado
fácil

(1,0) 1 - 

José foi preso em flagrante delito e, apesar de ter sido civilmente identificado e ter apresentado ao delegado sua carteira de identidade, foi submetido a identificação criminal, considerada essencial às investigações policiais, conforme despacho da autoridade judiciária competente.

Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei n.º 12.037/2009 acerca da identificação criminal de indivíduo civilmente identificado, julgue o item que se segue.

A autoridade policial tem competência para autorizar a utilização de dados constantes de bancos de dados de perfis genéticos para realização de estudo de perfis biológicos da população com antecedentes criminais.

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